Inteligência regulatória automatizada em Direito Digital, LGPD, Governança de IA e Mercados Digitais. Curada pelo DigitalRights. Entregue toda semana, diretamente na sua caixa de entrada.
O produto
Um boletim de inteligência regulatória que monitora automaticamente o que muda, analisa o impacto prático para a sua atuação e entrega tudo organizado, sem ruído.
Cada alteração legislativa ou regulatória relevante vem acompanhada de o que mudou, quem é afetado e o que fazer. Sem transcrição da lei. Só o que importa para a prática.
Decisões de STJ, STF, TRFs e TJSPs relevantes para Direito Digital, privacidade e IA, com análise do impacto prático e sinalização de tendência.
Quando uma resolução, consulta pública ou movimentação regulatória sinaliza mudança próxima, você recebe um alerta com antecedência para se preparar.
Cada edição termina com uma lista de no máximo três ações concretas que sua equipe pode executar naquela semana com base no que foi monitorado.
Como funciona
Todo dia, às 7h, o sistema verifica o Diário Oficial da União, o site da ANPD, do BCB, do Senado Federal, do STJ e do STF. Filtramos por palavras-chave relevantes para Direito Digital, LGPD, IA e Mercados Digitais.
Cada item relevante encontrado é processado por um modelo de linguagem treinado com o arcabouço normativo brasileiro, que gera uma análise de impacto prático em linguagem direta.
Toda sexta-feira, a equipe editorial do DigitalRights revisa os rascunhos gerados, prioriza os itens da semana e valida as análises com base em fontes oficiais.
Toda segunda-feira às 8h, o boletim da semana chega para todos os usuários ativos do seu plano, pronto para ser lido em 10 minutos.
Uma versão condensada do boletim vai para o grupo público do DigitalRights no Telegram, como amostra da inteligência entregue aos assinantes.
Amostra
A edição abaixo é um exemplo representativo do conteúdo entregue semanalmente. O conteúdo real é mais extenso e personalizado por segmento.
ANPD — Alerta Crítico
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados emitiu nota técnica orientando que o uso de IA generativa para processar dados sensíveis — saúde, biometria, crença religiosa — exige base legal explícita (art. 11 da LGPD), RIPD prévio e controles técnicos documentados. Empresas que usam ferramentas como ChatGPT, Gemini ou Copilot em processos de RH, saúde ou atendimento precisam revisar sua documentação imediatamente.
STJ — Jurisprudência
Em acórdão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou que a recusa de crédito baseada exclusivamente em scoring automatizado sem possibilidade de revisão humana configura violação ao direito de explicação previsto no art. 20 da LGPD, sujeitando a instituição financeira a reparação de danos morais independentemente de prova do prejuízo econômico.
PL 2338/2023 — Atualização
O texto aprovado amplia significativamente o rol de sistemas considerados de alto risco, incluindo ferramentas de recrutamento e seleção com uso de IA, sistemas de precificação dinâmica em saúde e ferramentas de monitoramento de produtividade de trabalhadores. Empresas que usam essas categorias de solução devem iniciar mapeamento de conformidade agora, antes da promulgação.
Planos
Todos os planos incluem acesso ao boletim semanal completo, arquivo de edições anteriores e acesso ao grupo exclusivo de assinantes no Telegram.
Individual
assinatura mensal, cancele quando quiser
Para advogados, DPOs e profissionais de compliance que precisam de atualização constante.
Equipe
assinatura mensal, até 5 usuários
Para departamentos jurídicos e equipes de compliance de pequenas e médias empresas.
Corporativo
assinatura mensal, até 20 usuários
Para empresas com estrutura de compliance e departamento jurídico consolidado.
Para quem é
Advogados de Direito Digital
Para manter atualização constante sem gastar horas monitorando fontes oficiais diariamente. O boletim chega pronto, fundamentado e acionável.
DPOs e Oficiais de Compliance
Para antecipar mudanças que afetam programas de conformidade em LGPD, IA e Mercados Digitais antes que se tornem urgência.
Departamentos Jurídicos de Empresas de Tecnologia
Para acompanhar o impacto regulatório sobre produtos, contratos e políticas internas sem depender de busca manual.
Executivos de Fintechs e Startups
Para ter clareza sobre o que está mudando no ambiente regulatório que afeta diretamente o produto e o modelo de negócio.